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Troca. Placas. Veículo. Art. 311 do CP

Direito Penal

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TROCA. PLACAS. VEÍCULO. ART. 311 DO CP.

A Turma deu provimento ao recurso do Parquet ao entender que a troca das placas originais de automóvel por outras de outro veículo constitui adulteração de sinal identificador (art. 311 do CP). Precedentes citados: AgRg no REsp 783.622-DF, DJe 3/5/2010, e HC 107.301-RJ, DJe 21/6/2010. REsp 1.189.081-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 14/4/2011.

» Informativo 469 do STJ - 2011

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